Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 135

Direito Processual Civil / Da Jurisdição e Da Ação / Da Jurisdição

A respeito da ação e da jurisdição, considere:



I. O direito de ação depende do direito material ou da
eventual relação jurídica entre as partes.


II. O direito de ação é o direito subjetivo público de
pleitear ao Poder Judiciário uma decisão sobre uma
pretensão.


III. A jurisdição é o poder, função e atividade de aplicar
o direito a um fato concreto pelos órgãos públicos
destinados a tal, obtendo-se a justa composição da
lide.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC