Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 159

Direito Processual Civil / Do Ministério Público

É correto afirmar que o Ministério Público

A ) não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

B ) deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

C ) pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

D ) só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

E ) pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TRT 11ª / 2012 / FCC