Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 189

Direito Processual Civil / Do Procedimento Ordinário / Da Sentença e Da Coisa Julgada

Da sentença e da coisa julgada, é correto afirmar:

A ) Publicada a sentença, é defeso ao juiz alterá-la por meio de embargos de declaração, mesmo que para suprir omissão.

B ) Nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, pode o juiz, de ofício, impor multa diária ao réu, fixando prazo razoável para o cumprimento da decisão.

C ) Faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D ) Pode o juiz proferir sentença de natureza diversa da que foi pedida, se o autor for parte hipossuficiente.

E ) A coisa julgada beneficia terceiros, em se tratando de pessoa incapaz.

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - DIREITO / PGJ/CE / 2013 / FCC