Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 269

Direito Processual Civil / Dos Órgãos Judiciários e Dos Auxiliares Da Justiça / Do Juiz / Dos Poderes, Dos Deveres e Da Responsabilidade Do Juiz; Dos Impedimentos e Da Suspeição

Pode o juiz, na sentença,

A ) determinar, na ação que tenha por objeto a entrega de coisa, a expedição de mandado de imissão na posse, em favor do credor, caso se trate de bem mó- vel.

B ) condenar o réu em objeto diverso do que foi pedido, quando verificar que o autor é pessoa pobre ou sem instrução.

C ) deixar de fundamentar, quando se tratar de causa de pequena complexidade.

D ) impor, de ofício, multa diária a fim de assegurar o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

E ) deixar de apreciar o pedido, caso haja lacuna legal a respeito do fato controvertido.

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Fonte: OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 18ª / 2013 / FCC