Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 276

Direito Processual Penal / Da Ação Penal

Mario e José são jornalistas, colunistas de um determinado jornal brasileiro. Numa edição do jornal em um
domingo os referidos jornalistas subscrevem uma matéria
ofensiva a Richard, empresário conhecido. Considerando
difamatória a matéria, Richard, através de seu advogado,
propõe queixa-crime apenas contra o jornalista Mario,
imputando-lhe crime de difamação. Neste caso, o Ministério Público, ao receber os autos,

A ) declinará de atuar na ação penal privada.

B ) promoverá o aditamento da queixa-crime para incluir o
jornalista José, zelando pela indivisibilidade da ação
penal.

C ) postulará ao juiz a imediata extinção da ação penal,
reconhecendo a renúncia tácita ao direito de queixa
ao jornalista José, extensiva ao jornalista Mario.

D ) postulará ao juiz a rejeição imediata da queixacrime.

E ) deverá zelar pela indivisibilidade da ação penal e
proporá que o querelante faça o aditamento, sob pena
de implicar renúncia ao direito de queixa a ambos os
jornalistas.

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Fonte: TéCNICO MINISTERIAL - SEM ESPECIALIDADE / MPE/PB / 2015 / FCC