Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJ-RJ | Técnico Judiciário - Sem Especialidade | 2019 pre-edital | Questão 299

Direito Processual Penal / Do Acusado e Defensor

A respeito do acusado e de seu defensor, é correto afirmar:

A ) A constituição do defensor só poderá ser feita por instrumento de mandato, ainda que o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.

B ) Se o acusado for advogado e estiver foragido, poderá ser processado e julgado sem defensor.

C ) Não poderá funcionar como defensor o parente do juiz, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive.

D ) A impossibilidade de identificação do acusado, com seu verdadeiro nome e outros dados qualificativos, impedirá a propositura da ação penal, ainda que certa a identidade física.

E ) Se o réu não o tiver, será nomeado defensor pelo juiz, não podendo o mesmo, antes da sentença, constituir outro de sua confiança.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - EXECUçãO DE MANDADOS / TRF 1ª / 2006 / FCC