Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 111

Administração Financeira e Orçamentária / Orçamento público / Processo orçamentário


Com relação às técnicas e mecanismos de elaboração, à execução
e ao controle do orçamento público, julgue os seguintes itens.

Ainda que não esteja compatível com o plano plurianual, a
emenda ao projeto de lei orçamentária que pretender consignar
recursos para transferência a empresa estatal com o objetivo de
financiar a construção de uma usina hidrelétrica poderá ser
apresentada na Comissão Mista de Orçamento por qualquer
parlamentar.

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Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2015 / CESPE