Simulado Supremo Tribunal Federal (STF) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 689

Noções de Direito Administrativo / Poderes administrativos / Uso e abuso do poder


No que se refere aos poderes da administração pública e aos
serviços públicos, julgue os itens subsecutivos.

Configura-se desvio de poder ou de finalidade quando o agente
atua fora dos limites de suas atribuições, ou seja, no caso de
realizar ato administrativo não incluído no âmbito de sua
competência.

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Fonte: TéCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS / DPU / 2016 / CESPE