Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 279

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Ordem Social / Da Seguridade Social

Ao dispor sobre a Seguridade Social, a Constituição Federal determina que

A ) a seguridade social se destina a assegurar tão somente os direitos relativos à previdência e à assistência social.

B ) a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa.

C ) é permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante
de regime próprio de previdência.

D ) a diversidade da base de financiamento é um dos objetivos da seguridade social.

E ) a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - ANALISTA DE GESTãO PúBLICA / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC