Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 296

Direito Constitucional / A Constituição Federal de 1988 / Da Organização do Estado / Dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Territórios


A criação, por lei federal, de região metropolitana constituída por um agrupamento de Municípios limítrofes localizados no
território de determinado Estado, para integrar a organização, o planejamento e a execução de serviços de saneamento básico
seria

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Fonte: TéCNICO DE NíVEL SUPERIOR - CONTADOR / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC