Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 372

Direito Penal / Aplicação da lei penal

A respeito da analogia, considere:



I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei.


II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressamente pela norma jurídica um dispositivo que disciplina hipótese
semelhante.


III. O emprego da analogia para estabelecer sanções criminais é admissível no Direito Penal.


IV. A analogia não pode ser aplicada contra texto expresso de lei.



Está correto o que se afirma APENAS em

Fonte: AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL / Pref. Teresina/PI / 2016 / FCC