Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 477

Direito Previdenciário / Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social / Conceituação

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a Assistência Social é um direito do cidadão, dever do Estado e uma Política de Seguridade
Social não contributiva. Em 2011, com as alterações do texto original, passou a ser considerado como objetivo das ações da
gestão:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ASSISTêNCIA SOCIAL / TRE/SP / 2017 / FCC