Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 488

Direito Previdenciário / Seguridade social, previdência social, saúde e assistência social / Princípios e disposições constitucionais


O art. 194, da Constituição Federal Brasileira de 1988, refere-se à Seguridade Social e afirma que ela “compreende um conjunto
integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social”. A Seguridade Social está organizada com base em objetivos, dentre eles:

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Fonte: ASSISTENTE SOCIAL / Pref. Campinas/SP / 2016 / FCC