Simulado Tribunal Regional Federal - 2ª Região | Analista Judiciário - Informática | 2019 pre-edital | Questão 297
Noções de Direito Constitucional / Dos direitos e garantias fundamentais / Dos direitos e deveres individuais e coletivos
É fundamento da República Federativa do Brasil, disposto de forma expressa na Constituição Federal,
