Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 35

Legislação Extravagante / O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965)

Genival, Delegado de Polícia Civil do Estado X, prende em flagrante delito Marcos, pelo crime de estupro. Ao encarcerá-lo junto
a outros detentos determina que Marcos passe a noite despido, devolvendo-lhe suas vestes somente na manhã seguinte. De
acordo com a Lei nº 4.898 de 1965, sem prejuízo de outras sanções penais, Genival estará sujeito a sanções

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - SEGURANçA E TRANSPORTE / TRF 5ª / 2017 / FCC