Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 417

Noções de Direito Penal / Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, e alterações posteriores - Infração Penal / Imputabilidade penal

De acordo com o Código Penal brasileiro, são penalmente inimputáveis:

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVO / TRE/TO / 2011 / FCC