Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 9ª Região (PR) | Técnico Judiciário - Segurança | 2019 pre-edital | Questão 421

Noções de Direito Penal / Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, e alterações posteriores - Infração Penal / Tipicidade, ilicitude, culpabilidade

NÃO há crime quando o agente pratica o fato típico descrito na lei penal

A ) mediante coação irresistível ou em estrita obediência a ordem de superior hierárquico.

B ) por culpa, dolo eventual, erro sobre os elementos do tipo e excesso justificado.

C ) somente em estado de necessidade e legítima defesa.

D ) mediante erro sobre a pessoal contra a qual o crime é praticado, em concurso de pessoas culposo e nos casos de excesso
doloso.

E ) em estado de necessidade, legítima defesa, em estrito cumprimento do dever legal e no exercício regular de direito.

Fonte: TéCNICO DA RECEITA ESTADUAL - TECNOLOGIA DA INFORMAçãO / SEFAZ - SEGEP/MA / 2016 / FCC