Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 75

Direito Administrativo / Administração Pública / Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material


Acerca de princípios da administração pública, e conceitos de
administração pública, órgão público e servidor, julgue os itens a
seguir.

Cargo público é, na organização funcional da administração
direta e de suas autarquias e fundações públicas, ocupado por
servidor público, com funções específicas e remuneração
fixadas em lei. Assim, a pessoa que mantém vínculo
trabalhista com o Estado, sob a regência da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), ocupa cargo público.

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Fonte: SUPORTE à GESTãO - DIREITO / INPI / 2013 / CESPE