Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 278
Direito Civil / Atos e Fatos Jurídicos / Negócio Jurídico / Defeitos do negócio jurídico
Acerca da prescrição, do negócio jurídico, das obrigações e dos
contratos, julgue os itens subsequentes.
A fraude contra credores, vício social do negócio jurídico, tem
caráter objetivo e o seu reconhecimento prescinde de
demonstração do consilium fraudis.
