Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 285
Direito Civil / Atos e Fatos Jurídicos / Negócio Jurídico / Disposições gerais
Considerando a existência de relação jurídica referente a
determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue os próximos
itens.
Se a norma jurídica regente da referida relação jurídica for
revogada por norma superveniente, as novas disposições
normativas poderão, excepcionalmente, aplicar-se a essa
relação, ainda que não haja referência expressa à
retroatividade.
