Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 295
Direito Civil / Atos unilaterais
A respeito da prescrição, julgue os itens seguintes.
O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor
pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido
ao credor, estando o direito de reaver esse valor fundado no
argumento de que o credor que receba o que lhe não seja
devido enriquece às custas do devedor.
