Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 306

Direito Civil / Contratos / Espécies de contratos regulados no Código Civil

Acerca das obrigações, dos direitos de personalidade e do negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, na ação
ajuizada pelo vendedor com o intuito de recuperar coisa
vendida com cláusula de reserva de domínio, a apresentação de
notificação extrajudicial enviada pelo cartório de títulos e
documentos não é meio apto a comprovar a mora do devedor.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO III - ÁREA JURíDICA / EMAP / 2018 / CESPE