Julgue os próximos itens, relativos a atos unilaterais, comodato e
responsabilidade civil.
De acordo com o entendimento do STJ, os pais que não
exercem autoridade de fato sobre o filho menor, ainda que
detenham o poder familiar, não respondem por ato ilícito
praticado pelo filho.
Fonte: AUDITOR FISCAL DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/SC / 2016 / CESPE