Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 361

Direito Civil / Direitos reais de garantia


Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros
públicos, julgue os seguintes itens.

É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado mediante
instrumento público ou particular, cujo prazo máximo de
vigência é de dois anos, prorrogável até o limite de igual
período.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE