Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 490

Direito Constitucional / Constituição / Conceito, objeto, elementos e classificações


Julgue os itens seguintes, relativos à aplicabilidade de normas
constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.

Embora o preâmbulo da CF não tenha força normativa, podem
os estados, ao elaborar as suas próprias leis fundamentais,
reproduzi-lo, adaptando os seus termos naquilo que for cabível.

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Fonte: PROCURADOR JURíDICO / PGE/AM / 2017 / CESPE