Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 543
Direito Constitucional / Direitos e garantias fundamentais / Direitos sociais
No que concerne aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil e aos direitos fundamentais, julgue os
próximos itens.
O registro do sindicato no órgão competente é exigência
constitucional que não se confunde com a autorização estatal
para a fundação da entidade.
