Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 673

Direito Penal / Aplicação da lei penal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal,
julgue os itens seguintes.

No Código Penal, a exposição de motivos é exemplo de
interpretação autêntica, pois é realizada no próprio texto legal.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TJ/DFT / 2015 / CESPE