Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 730

Direito Penal / Crime / Crimes contra a propriedade imaterial

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.

A prática isolada e esporádica de determinada atividade laboral
proibida administrativamente não é suficiente para a
configuração da conduta típica de exercício de atividade com
infração de decisão administrativa.

Fonte: ANALISTA LEGISLATIVO - CONSULTOR LEGISLATIVO - ÁREA V / Câmara dos Deputados / 2014 / CESPE