Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 798
Direito Penal / Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha)
Conforme disposto nas análises e legislações específicas, julgue os
itens relativos aos seguintes segmentos: homens,
mulheres e portadores de HIV.
De acordo com a Lei Maria da Penha, configura-se violência
doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause dano moral ou patrimonial, e
pode ocorrer em qualquer relação íntima de afeto, na qual o
agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida,
independentemente de coabitação.
