Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 843
Direito Penal / Penas / Espécies de penas
Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal,
às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à
reincidência, julgue os itens subsecutivos.
O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do
condenado reincidente não específico por penas restritivas de
direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for
socialmente recomendável.
