Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 859

Direito Processual Civil / Atos processuais / Comunicação dos atos


No que diz respeito às normas processuais, aos atos e negócios
processuais e aos honorários de sucumbência, julgue os itens que se
seguem, com base no disposto no novo Código de Processo Civil.

No que se refere à comunicação dos atos processuais, aplica-se
às entidades da administração pública direta e indireta
a obrigatoriedade de manter cadastro nos sistemas de processo
em autos eletrônicos, para o recebimento de citações
e intimações, que serão preferencialmente realizadas por meio
eletrônico.

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Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRATIVA - DIREITO / TCE/PA / 2016 / CESPE