Simulado Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | Cargo 11: Analista Judiciário - Área Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 1038
Direito Processual Penal / Sentença e coisa julgada
Acerca de sentença e de recursos no processo penal, julgue os itens
seguintes.
Em se tratando de emendatio libelli, provido o apelo, o tribunal
deverá anular a sentença, encaminhando o processo ao órgão
de primeira instância e determinando ao MP que proceda ao
aditamento ou à emenda da denúncia.
