Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 149

Noções de Direito Constitucional / Da Organização Político-Administrativa

No sistema parlamentarista,

A ) o Parlamento não poderá destituir o Gabinete (conjunto de Ministros) por razões exclusivamente de ordem política.

B ) o Poder Legislativo, representado pelo Parlamento Nacional, além de fazer leis, também é responsável pelo controle do
governo, tomando posições políticas fundamentais.

C ) as funções executivas serão desempenhadas por um Primeiro-Ministro, que poderá ou não ser escolhido pelo partido com
maior representação no Poder Legislativo.

D ) os países com sistemas parlamentares são sempre monarquias constitucionais, não se admitindo, no parlamentarismo, a
forma de governo republicana.

E ) Chefe de Estado e Chefe de Governo são cargos exercidos necessariamente pela mesma pessoa.

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Fonte: AGENTE DE FISCALIZAçãO à REGULAçãO DE TRANSPORTE - TéCNICO EM CONTABILIDADE/ADMINISTRAçãO / ARTESP / 2017 / FCC