Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 205

Noções de Direito Processual do Trabalho / Custas no Processo Trabalhista

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto
afirmar:

A ) As custas no processo de conhecimento incidirão à
base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

B ) Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento
ao reclamante.

C ) Não há previsão legal para o pagamento de custas
ou emolumentos no processo ou fase de execução.

D ) Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

E ) São isentos do pagamento de custas processuais as
sociedades de economia mista.

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Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / TRT 14ª / 2016 / FCC