Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 216

Noções de Direito Processual do Trabalho / Das Partes no Processo Trabalhista / O jus postulandi

Hermes manteve contrato de trabalho com a empresa Gama Transportadora de Cargas por três anos, sendo dispensado por justa causa, sem receber nenhuma verba rescisória. Procurou a Vara do Trabalho do município para ajuizar reclamação trabalhista. Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho e jurisprudência atual e sumulada pelo TST, Hermes

A ) deve necessariamente constituir advogado para a propositura da reclamação trabalhista.

B ) pode postular sem a necessidade de advogado em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

C ) pode propor a reclamação trabalhista sem constituir advogado, apenas na primeira instância.

D ) não precisa constituir advogado para atuar em todas instâncias da Justiça do Trabalho, desde que esteja assistido pelo Sindicato da Categoria Profissional.

E ) pode reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, limitando-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRT 1ª / 2013 / FCC