Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital

A ) é a comunicação que uma parte da relação de
emprego faz a outra, informando que não tem a
intenção de manter o contrato de trabalho, previsto
apenas para os contratos por prazo indeterminado.

B ) a falta de aviso prévio pelo empregador dá ao
empregado o direito aos salários correspondentes
ao prazo respectivo, garantida sempre a integração
desse período no seu tempo de serviço.

C ) seu prazo será proporcional ao tempo de serviço do
empregado, desde que este receba por mês e esteja
empregado há, pelo menos, um ano na empresa,
acrescendo-se 3 dias a mais por ano trabalhado no
seu cálculo.

D ) com o advento da lei que estipulou o aviso prévio
proporcional ao tempo de serviço, foram revogadas
todas as cláusulas previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho, bem como em dissídios coletivos, que previam o instituto com proporcionalidade mais benéfica ao trabalhador.

E ) a falta de cumprimento pelo empregado, sem a
respectiva justificativa, retira-lhe o direito ao recebimento não só do salário do prazo respectivo, como
também das demais verbas rescisórias a que teria
direito.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Técnico Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 275

Noções de Direito do Trabalho / Aviso Prévio