Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 292

Noções de Administração Pública e Geral / Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002) / Objeto

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens
a seguir.

Para a execução de obras e serviços, a administração
poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação,
a exigência de capital mínimo como requisito para a
qualificação econômico-financeira do participante.

Fonte: ASSISTENTE PORTUáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / EMAP / 2018 / CESPE