Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 321

Noções de Administração Pública e Geral / Licitações e contratos administrativos (Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002) / Sistema de registro de preços

No âmbito da administração pública federal direta, autárquica
e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades
de economia mista e demais entidades controladas, direta ou
indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição
de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços,
obedecerão ao disposto no Decreto nº 7.892/2013.


No que se
refere ao sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.

Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos
aos quantitativos registrados na ata de registro de preços,
conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da
administração pública.

Fonte: ANALISTA PORTUáRIO I - ÁREA ADMINISTATIVA / EMAP / 2018 / CESPE