Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 414

Noções de Direito Administrativo / Estado, governo e administração pública / Elementos, poderes e natureza

Com referência ao Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

Os atos do presidente da República que atentem contra a
probidade da administração serão considerados crimes de
responsabilidade, definidos em lei especial, e serão julgados
pelo Senado Federal, após admitida a acusação por dois terços
da Câmara dos Deputados.

Fonte: ATIVIDADES DE COMPLEXIDADE INTELECTUAL - ESPECIALIDADE 19 / Ministério das Comunicações / 2013 / CESPE