Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 10ª Reg. (DF/TO) | Analista Judiciário - Área Administrativa | 2019 pre-edital | Questão 684

Noções de Direito do Trabalho / Princípios e fontes do direito do trabalho

Julgue os itens subsequentes, relativos aos princípios e aos
institutos reguladores das relações coletivas do trabalho.

Não ofende norma constitucional cláusula constante de acordo,
convenção coletiva ou sentença normativa que estabeleça
contribuição obrigatória, a trabalhadores não filiados, em favor
de entidade sindical, a título de taxa para custeio do sistema
confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento
sindical e outras da mesma espécie.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE