Simulado Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | Cargo 8 - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI | 2019 pre-edital | Questão 132

Direito Administrativo / Licitações / Sanções penais

Acerca do acesso à informação e da licitação administrativa, julgue
os itens que se seguem.

Nas hipóteses de contratação direta por dispensa ou por
inexigibilidade de licitação, caso se comprove
superfaturamento, o fornecedor ou o prestador de serviços e
o agente público responsável pelo ato responderão, de forma
solidária, pelo dano causado à fazenda pública.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ANáLISE DE SISTEMAS / STM / 2018 / CESPE