Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital

A ) processar e julgar originalmente, os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um
Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

B ) julgar, em grau de recurso, as causas decididas pelos juízes federais e pelos juízes estaduais no exercício da competência federal da área de sua jurisdição.

C ) julgar os crimes previstos em tratado ou convenção
internacional, quando, iniciada a execução no País,
o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

D ) julgar, mediante recurso extraordinário, as causas
decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em
face de lei federal.

E ) julgar os conflitos entre a União e os Estados, a
União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração
indireta.

Simulado Tribunal Regional Federal - 4ª Região | Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | 2019 pre-edital | Questão 79

Noções de Direito / Direito Constitucional / Da organização dos poderes / Do Poder Judiciário / Do Superior Tribunal de Justiça