Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 359

Noções de Direito Administrativo / Licitações e Contratos administrativos / Lei no 8.666/93 / Objeto


Em contrato de construção de uma unidade prisional regido pela Lei nº 8.666/1993 assistem às partes, Administração pública e
contratada, direitos e obrigações pertinentes ao objeto da avença, tais como:

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Fonte: CONSULTOR TéCNICO LEGISLATIVO - ADMINISTRADOR / CLDF / 2018 / FCC