Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 13ª Região (PB) | Analista Judiciário - Contabilidade | 2019 pre-edital | Questão 557

Orçamento Público / Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) / Definições


Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Ministério Público do Estado da Paraíba não
poderá exceder, em relação à Receita Corrente Líquida, em

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Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - AUDITOR DE CONTAS PúBLICAS / MPE/PB / 2015 / FCC