Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 240

Direito Administrativo / Serviços Públicos / Delegação / Permissão

Asdrúbal havia recebido permissão de uso de bem público para a instalação de banca de jornal em praça aprazível do Bairro
das Flores. Após 20 anos no mesmo local, o Município entendeu que a banca de Asdrúbal atrapalhava o trânsito, tendo em vista
o crescimento do comércio no bairro. Para retirar a banca de Asdrúbal, o Município deve

A ) revogar a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

B ) anular a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

C ) revogar a permissão de uso de bem público, não tendo Asdrúbal direito à indenização.

D ) anular a permissão de uso de bem público, concedendo a Asdrúbal direito à indenização.

E ) proceder à cassação da permissão de uso de bem público, realizando uma apuração de haveres para certificar-se de que
Asdrúbal terá direito à indenização.

Voltar à pagina de tópicos Próxima

Fonte: CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA, FISCALIZAçãO E AVALIAçãO DA GESTãO PúBLICA - ATIVIDADE JURíDICA / TCE/CE / 2015 / FCC