Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 375

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Ação direta de inconstitucionalidade

A medida judicial cabível para se declarar a constitucionalidade em tese de lei ou ato normativo federal é

Fonte: AGENTE DE APOIO LEGISLATIVO / Assembleia Legislativa/MS / 2016 / FCC