Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 382

Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas difuso e concentrado


Um juiz de primeiro grau, ao declarar a inconstitucionalidade de lei em sentença,

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA/EXECUçãO DE MANDADOS / TRT 6ª / 2012 / FCC