Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 491

Direito Previdenciário / Assistência Social / Custeio, Diretrizes, Vinculação de Receita e Objetivos

No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei nº 8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução nº 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da

A ) substitutividade, visam forçar que o Estado exerça o papel da família, utilizando-se de instrumentos de acolhimento institucional ou contenção da criança e do adolescente.

B ) vigilância social, visam compensar o valor inadequado do salário mínimo percebido por adolescente a partir dos 16 anos de idade, excluindo as situações de desemprego, cuja situação é abrangida por outra referência.

C ) defesa social, visam definir situações de necessária reclusão e de perda das relações, com encaminhamento de crianças e adolescentes à apartação social.

D ) proteção social, visam garantir a segurança da sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

E ) proteção individual, visam inserir a criança e o adolescente em programas de proteção à vítima de ameaça ou violência.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO / DPE/SP / 2012 / FCC