Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a
pensão por morte será concedida aos dependentes do
servidor público e será igual a
Fonte: CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA, FISCALIZAçãO E AVALIAçãO DA GESTãO PúBLICA - ATIVIDADE JURíDICA / TCE/CE / 2015 / FCC