Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 515

Direito Previdenciário / Regime próprio de previdência dos servidores públicos

Nos termos do Regime Próprio de Previdência Social, a
pensão por morte será concedida aos dependentes do
servidor público e será igual a

A ) 70% do valor dos proventos do servidor falecido,
acrescido de 70% do teto máximo dos benefícios do
regime geral da previdência social.

B ) 100% do valor da remuneração do servidor no cargo
efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo dos benefícios do regime geral da previdência
social, acrescido de 70% da parcela excedente a
este limite, caso em atividade na data do óbito.

C ) 80% do valor dos proventos do servidor falecido,
acrescido de 50% do teto máximo dos benefícios do
regime geral da previdência social.

D ) 100% do valor dos proventos do servidor falecido,
não estando vinculado ao teto máximo dos benefícios do regime geral da previdência social.

E ) 100% do valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo dos benefícios do
regime geral da previdência social, acrescido de
50% da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.

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Fonte: CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA, FISCALIZAçãO E AVALIAçãO DA GESTãO PúBLICA - ATIVIDADE JURíDICA / TCE/CE / 2015 / FCC