Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital

A ) é vedada a concessão de qualquer remissão ou anistia das contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados
da previdência social.

B ) as receitas do Distrito Federal destinadas à seguridade social integram o orçamento da União, cuja proposta deverá ser
elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em
vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

C ) as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei poderão ter alíquotas
ou bases de cálculo diferenciadas, em razão, entre outros fatores, da atividade econômica ou da condição estrutural do
mercado de trabalho.

D ) a lei definirá os setores de atividade econômica para os quais as contribuições do empregador incidentes sobre o lucro
serão não-cumulativas.

E ) o meeiro e o arrendatário rurais, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, com ou sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma
alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

Simulado Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (SP) | Analista Judiciário - Judiciária | 2019 pre-edital | Questão 559

Direito Previdenciário / Seguridade: natureza, fontes e princípios; Seguridade na Constituição